Política de Devolução e Troca

Princípios Gerais

Regras básicas

🔄

Compromisso com a Qualidade

Na SuperFarma, trabalhamos com produtos cuidadosamente selecionados e nos empenhamos em oferecer a melhor experiência de compra. Nossa política de devolução e troca foi desenvolvida para garantir seus direitos conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação sanitária vigente.

Esta página detalha todas as condições, prazos e procedimentos para que você possa realizar trocas ou devoluções de forma rápida, transparente e segura.

Prazo de 7 Dias

A partir do recebimento do produto para defeitos de fabricação

Motivos Aceitos

Defeito de fabricação, produto diferente do pedido ou dano durante transporte

Local de Troca

Preferencialmente na filial de compra. Compras online: consulte atendimento

Estado do Produto

Embalagem original, nota fiscal, sem indícios de mau uso (exceto quando o defeito inviabiliza)

⚠️ Atenção: Algumas categorias possuem regras específicas devido à natureza dos produtos e legislação sanitária (medicamentos, cosméticos, itens de higiene). Consulte a seção de Regras por Categoria abaixo.

Como Solicitar

Passo a passo

1

Entre em Contato

WhatsApp: (88) 99960-7578 ou E-mail: comercial@farmaciasuperfarma.com.br

2

Informe os Dados

Número do pedido, produto, motivo da devolução e fotos (se aplicável)

3

Aguarde Análise

Nossa equipe avaliará em até 48h úteis e dará instruções

4

Devolução ou Troca

Compareça à loja ou siga orientações para devolução online

Prazos e Modalidades de Restituição

Como você será ressarcido

Troca por Produto Similar

Quando disponível: Troca imediata por produto idêntico ou similar

• Sujeito à disponibilidade em estoque
• Sem custos adicionais para o cliente
• Processado em até 5 dias úteis após recebimento do produto

Reembolso Financeiro

Devolução do valor pago conforme forma de pagamento original:

💳 Cartão de Crédito

Estorno em 1-2 faturas (prazo da administradora)

💵 PIX/Dinheiro

Reembolso em até 7 dias úteis via PIX

🏦 Débito/Boleto

Depósito em conta em até 10 dias úteis

🎁 Vale-Compra

Disponível imediatamente (opcional)

Abatimento Proporcional

Em casos específicos previstos no CDC, quando houver vício parcial, você pode optar por manter o produto com redução proporcional no preço.

Direito de Arrependimento

7 dias corridos para compras online (CDC Art. 49)

Vale para qualquer produto, sem necessidade de justificativa. Reembolso integral incluindo frete.

Garantia Legal

30 dias (não duráveis) ou 90 dias (duráveis)

Todo produto tem garantia mínima por lei, independente da garantia do fabricante

Regras Específicas por Categoria

Cada tipo de produto tem suas particularidades

💊

Medicamentos Sem Prescrição (OTC)

Política restrita: Por questões de segurança e legislação sanitária (RDC ANVISA nº 44/2009):

❌ NÃO aceitamos trocas por desistência ou arrependimento
✅ Devoluções apenas para defeito evidente de fabricação
✅ Produto lacrado e com impossibilidade de uso seguro
⚠️ Análise técnica farmacêutica obrigatória

🔐

Medicamentos sob Prescrição (Controlados)

Restrições legais rigorosas (Portaria SVS/MS nº 344/1998 e RDC 20/2011):

❌ NÃO realizamos trocas nem devoluções em situações normais
✅ Exceção: defeito de fabricação grave ou erro comprovado no fornecimento
📄 Requer documentação completa (receita, laudo, nota fiscal)
👨‍⚕️ Autorização prévia do farmacêutico responsável
📊 Registro obrigatório nos livros de controle da Vigilância Sanitária

⚠️ IMPORTANTE: A devolução de medicamentos controlados está sujeita à fiscalização da ANVISA e pode ser recusada quando não atender aos requisitos legais.

🧴

Produtos de Higiene, Fraldas e Itens Íntimos

✅ Trocas aceitas apenas para defeito de fabricação
✅ Ou quando houver violação da embalagem original antes da compra
❌ Produto deve estar lacrado/sem indícios de uso
🔒 Não aceitamos por questões de higiene e saúde

Exemplos: absorventes, fraldas, lenços umedecidos, sabonetes íntimos, depiladores

💄

Perfumaria e Cosméticos

❌ Produtos abertos ou utilizados NÃO são elegíveis para troca/devolução
✅ Aceito apenas para: defeito de fabricação ou erro de envio
📦 Embalagem lacrada e intacta obrigatória
🧪 Reações alérgicas não são consideradas defeito (consulte médico)

Inclui: perfumes, maquiagem, cremes faciais, shampoos, condicionadores

👶

Itens Infantis e Brinquedos

✅ Trocas aceitas se: embalagem original intacta + sem uso + até 7 dias
✅ Devoluções por defeito: análise conforme INMETRO e Código do Consumidor
🎯 Certificação de segurança verificada antes da troca
⏰ Prazo: 7 dias para arrependimento, 90 dias para defeito (garantia legal)

🔌

Eletrônicos e Acessórios

🔍 Análise técnica obrigatória para verificação de defeito
🏭 Defeito de fabricação: produto encaminhado ao fabricante (assistência técnica)
⏱️ Prazo de reparo: até 30 dias (garantia legal CDC)
💰 Se não houver reparo: direito a troca ou reembolso
❌ Danos causados por mau uso não são cobertos

Exemplos: termômetros digitais, oxímetros, nebulizadores, balanças, aparelhos de pressão

❄️

Produtos Refrigerados e Perecíveis

⚠️ Crítico: Reclamações devem ser feitas imediatamente no recebimento
📸 Fotos obrigatórias: produto, embalagem, lacre e temperatura (se possível)
❌ Não aceitamos se houver quebra da cadeia de frio por armazenamento inadequado
✅ Aceitamos: produtos entregues fora da temperatura ou com violação de lacre
🚚 Problemas durante transporte: responsabilidade da transportadora (mediamos)

💚

Suplementos Alimentares e Vitaminas

✅ Trocas aceitas se lacrado e dentro do prazo de validade
✅ Devoluções por defeito de fabricação (embalagem violada, corpo estranho, etc.)
❌ Produtos abertos não são aceitos (exceto defeito comprovado)
📅 Verificação de lote e validade obrigatória

Condições de Aceitação

Requisitos

Embalagem Original

Lacre intacto quando exigido

Nota Fiscal

Documento obrigatório

Bom Estado

Sem sinais de mau uso

Seus Direitos (Código de Defesa do Consumidor)

Proteção garantida por lei

Todos os produtos possuem garantia legal de 90 dias (bens duráveis) ou 30 dias (bens não duráveis) contados a partir do recebimento, independentemente de garantia contratual adicional do fabricante.

Vício do Produto (Art. 18)

Se o produto apresentar defeito, você pode exigir:

1. Substituição por produto novo
2. Restituição imediata da quantia paga (com correção)
3. Abatimento proporcional no preço

O fornecedor tem 30 dias para sanar o vício. Após este prazo, você escolhe a solução.

Garantia Estendida

Além da garantia legal, muitos fabricantes oferecem garantia contratual adicional. Consulte:

• Manual do produto
• Termo de garantia do fabricante
• SAC do fabricante

As garantias (legal + contratual) são complementares e simultâneas.

Direito de Arrependimento (Art. 49)

7 dias corridos para desistir de compra online sem justificativa. Reembolso integral incluindo frete.

Produto Diferente ou Erro de Envio

Se receber produto diferente do pedido, troca imediata garantida sem custos adicionais

Informação Clara e Adequada

Você tem direito a informações precisas sobre produtos, prazos, condições de troca e garantias

Órgãos de Defesa do Consumidor

Se não conseguir resolver sua questão diretamente conosco, você pode buscar apoio em:

PROCON Ceará

Telefone: 151 ou (85) 3101-2930

Consumidor.gov.br

Plataforma federal de reclamações

Direito de Arrependimento (Art. 49 CDC)

Compras online e telefone

Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online, telefone, WhatsApp), você tem direito de desistir da compra sem necessidade de justificativa:

⏱️

Prazo

Até 7 dias corridos após o recebimento

💰

Reembolso

Integral de valores pagos, incluindo frete

📦

Condição

Produto sem uso e embalagem original

⚠️ Exceções ao direito de arrependimento:

• Medicamentos (por questões sanitárias e de segurança)
• Produtos de higiene pessoal com lacre violado
• Cosméticos e perfumaria abertos
• Produtos personalizados ou feitos sob encomenda
• Produtos perecíveis ou refrigerados

Canais de Atendimento

Nossa equipe está pronta para ajudar você com dúvidas, solicitações de troca ou devolução

WhatsApp Oficial

(88) 99960-7578

Seg-Sex 8h-18h | Sáb 8h-12h

E-mail

comercial@farmaciasuperfarma.com.br

Resposta em até 24h úteis

Lojas Físicas

Atendimento presencial

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